A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 instituiu o novo modelo tributário brasileiro, que traz profundas mudanças na forma como os tributos sobre o consumo serão cobrados. Com base no quadro resumo apresentado, fica clara a
A promulgação da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, introduziu mudanças significativas na tributação dos rendimentos de aplicações financeiras no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil. A principal alteração foi a
A saída definitiva do Brasil é um passo importante para brasileiros que passam a residir permanentemente no exterior. Esse processo envolve obrigações fiscais que vão além da simples mudança de endereço — especialmente no que
Variação Cambial de Moeda Estrangeira em Espécie A variação cambial decorrente da alienação de moeda estrangeira em espécie está isenta de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até o limite de US$ 5.000,00 por ano-calendário.
Com a saída definitiva do Brasil formalizada perante a Receita Federal, muitos brasileiros residentes no exterior ainda mantêm vínculos patrimoniais com o país, especialmente na forma de imóveis alugados. A dúvida mais comum nesse contexto
A nova legislação — Lei nº 14.754/2023, regulamentada pela IN RFB nº 2.180/2024 — trouxe impactos diretos para quem possui rendimentos, investimentos ou contas no exterior. Mas, afinal, como saber se você está sujeito à
A decisão de realizar a saída definitiva do Brasil vai muito além de um simples comunicado à Receita Federal. Para brasileiros com investimentos no Brasil — como imóveis, ações, fundos e contas bancárias — é
