Lucro Real: entenda como saber se uma empresa é tributada por ele

Você sabe identificar se uma empresa é tributada pelo Lucro Real?

No artigo de hoje, você vai entender o que é, como funciona a apuração pelo Lucro Real e como saber se uma empresa é tributada por ele

O Lucro Real é um regime de tributação evitado por muitos empresários, devido ao entendimento que já se difundiu de ele proporcionar elevada carga tributária às suas optantes.

Sabendo disso, no artigo de hoje, vamos conversar sobre ele, buscando entender o que é, como sua apuração deve ser realizada e identificar se uma empresa é ou não optante do Lucro Real.

Sendo assim, fique com a gente até o final do nosso artigo e faça uma excelente leitura!

O que é o Lucro Real?

Trata-se de um enquadramento tributário destinado aos negócios que tenham faturamento maior do que R$ 78 milhões ao ano, isso tendo como base o caput do art. 13, da Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998.

Ainda, a Lei 8.541, de 23 de dezembro de 1992, traz, em seu art. 5º, que deverão, obrigatoriamente, apurar impostos por esse enquadramento empresas:

I – cuja receita bruta total, acrescida das demais receitas e dos ganhos de capital, no ano-calendário anterior, tiver ultrapassado o limite correspondente a 9.600.000 Ufir, ou o proporcional ao número de meses do período quando inferior a doze meses;

II – constituídas sob a forma de sociedade por ações, de capital aberto;

III – cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;

IV – que se dediquem à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção de imóveis e à execução de obras da construção civil;

V – que tenham sócio ou acionista residente ou domiciliado no exterior;

VI – que sejam sociedades controladoras, controladas e coligadas, na forma da legislação vigente;

VII – constituídas sob qualquer forma societária, e que de seu capital participem entidades da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;

VIII – que sejam filiais, sucursais, agências ou representações, no País, de pessoas jurídicas com sede no exterior.

IX – que forem incorporadas, fusionadas, ou cindidas no ano-calendário em que ocorrerem as respectivas incorporações, fusões ou cisões;

X – que gozem de incentivos fiscais calculados com base no lucro da exploração.

Como a gente pode observar, ele é um regime destinado, de forma geral, a empresas maiores, as quais obtêm receitas mais elevadas em suas atividades.

Como funciona a apuração por esse regime?

Nele, a empresa deverá recolher o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tendo como base o lucro que, de fato, apurou em um determinado período.

Diante disso, deverá estar com a sua contabilidade em dia.

Nesse contexto, o percentual aplicado referente ao IRPJ deverá ser de 15%; já em relação à CSLL, será de 9%.

Ainda, caso, no mês, o lucro ultrapasse o valor de R$ 20.000,00 e, no trimestre, R$ 60.000,00, deverá recolher 10% sobre o excedente referente ao Adicional de Imposto de Renda.

No Lucro Real, também deverá recolher o PIS e a Cofins mensalmente sobre faturamento.

O primeiro tributo terá uma alíquota de 1,65%, já a Cofins de 7,6%.

É possível, para cálculo desses últimos impostos, creditar-se, na compra de insumos, os respectivos percentuais.

Ademais, caso se trate de uma indústria, deverá recolher ICMS e IPI; tratando-se de empresas comerciais deverão recolher o ICMS, e prestadoras de serviços deverão recolher o ISS.

 

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Os negócios que calculam impostos pelo Lucro Real devem obedecer várias especificações.

Uma delas é o registro do cálculo da CSLL e do IRPJ no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur).

Isso porque nem todas receitas servem como base do tributo, tampouco não são todas despesas que podem ser abatidas.

Por exemplo, multas de trânsitos precisam ser incluídas, pois têm natureza punitiva.

Esses ajustes (adições e exclusões) precisam ser registrados no Lalur.

Como saber se uma empresa é tributada pelo Lucro Real?

Em relação à opção, qualquer empresa poderá se enquadrar no Lucro Real, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte.

Entretanto, tratando-se de saber se o seu negócio recolher os impostos por meio dele, é necessário consultar os códigos da Receita dos seus Documentos de Arrecadação da Receita Federal (DARFs).

Abaixo, trouxemos exemplos de códigos utilizado por empreendimentos que recolhem impostos por meio desse regime:

• 1599 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral;
• 2319 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal;
• 0220 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral;
• 2362 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa Mensal;
• 3373 IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral;
• 5993 IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa Mensal.

Clicando aqui, você poderá consultar diretamente no site da Receita Federal. 

Isso porque a opção pelo regime é feita tendo como o Darf da 1ª cota.

Caso utilize um referente ao Lucro Real, a Receita identificou que essa é sua opção de recolhimento para todo o período.

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Como a gente pôde perceber em nosso artigo, o Lucro Real é um regime direcionado de forma mais específica a empresas que possuem um faturamento maior.

Porém, qualquer negócio poderá optar por recolher tributos por ele, inclusive micro e pequenas empresas.

Nesse sentido, para saber se a empresa está recolhendo tributos por meio desse enquadramento, basta observar o código da receita dos seus DARFs.

Fazendo referência ao regime, é indicativo de que esse é o regime tributário escolhido..

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