Receita Saúde: Obrigatoriedade e simplificação no acesso aos recibos para a Declaração do IRPF

A Receita Federal trouxe uma inovação significativa para o controle de despesas médicas com o lançamento do Receita Saúde , um aplicativo que substitui os tradicionais recibos de papel por uma solução digital. A partir de 1º de janeiro de 2025 , será obrigatório que profissionais da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, emitam os recibos exclusivamente pela plataforma.

Essa mudança tem como objetivo simplificar a prestação de contas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e reduzir o número de declarações em malha fina , que frequentemente ocorre devido a inconsistências em recibos de serviços de saúde. Confira os principais detalhes sobre a Receita Saúde:

O que é a Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma funcionalidade presente no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal , disponível para dispositivos Android e iOS. Ele permite que os profissionais de saúde emitam recibos eletrônicos para os serviços prestados, atualizando completamente os recibos de papel.

Por que a Receita Saúde é importante?

Simplificação da Declaração de Imposto de Renda:

Os recibos emitidos no aplicativo são carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do IRPF dos pacientes e como receita na declaração dos profissionais de saúde.

Redução de inconsistências fiscais:

A Receita Federal espera reduzir em até 25% o número de declarações retidas em malha fina , graças à padronização das informações.

Facilidade de acesso e armazenamento:

Tanto pacientes quanto profissionais podem acessar os recibos diretamente no aplicativo, eliminando a necessidade de guardar documentos financeiros.

Quem deve usar a Receita Saúde?

Profissionais da saúde pessoa física com registro ativo em nossos respectivos conselhos, incluindo:

• Médicos
• Dentistas
• Psicólogos
• Fisioterapeutas
• Fonoaudiólogos
• Terapeutas ocupacionais

A ferramenta não se aplica a pessoas jurídicas , que continuam a declarar os serviços por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED) .

Como funciona a emissão do recibo?

1. No momento do pagamento:

O recibo deve ser emitido no ato do pagamento do serviço.

2. Para múltiplos pagamentos:

Caso haja mais de um pagamento para o mesmo serviço, é necessário emitir um recibo para cada transação.

3. Emissão retroativa:

É permitido até o prazo final de entrega da declaração do IRPF no ano seguinte, desde que não tenha sido iniciado nenhum procedimento de ofício pela Receita Federal.

Como acessar a Receita Saúde?

• Faça o download do App Receita Federal nas lojas de aplicativos Android ou iOS.
• O acesso requer uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
• Além disso, o profissional precisa estar cadastrado no Carnê-Leão Web, para realizar os respectivos cálculos do Recolhimento Mensal Obrigatório.

Benefícios para os pacientes

• Os recibos ficam disponíveis automaticamente na Declaração Pré-preenchida do IRPF .
• Não é necessário imprimir nem guardar recibos em papel, pois estão armazenados digitalmente na base da Receita Federal.
• Os pacientes podem visualizar os recibos emitidos diretamente no aplicativo.

Multas e Penalidades 

O descumprimento da obrigação ou emissão com erros pode acarretar avaliações conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024 . Para evitar problemas, os profissionais devem se atentar às diretrizes de preenchimento e prazos.

A Receita Saúde representa um avanço na digitalização e controle de informações fiscais no Brasil. Com obrigação a partir de 2025, tanto pacientes quanto profissionais se beneficiarão de uma ferramenta que oferece maior praticidade, segurança e conformidade com as exigências fiscais.

Se você é profissional de saúde, prepare-se para a transição. Caso seja paciente, aproveite a facilidade de ter suas despesas médicas registradas automaticamente na sua declaração de IRPF.