STF Declara inconstitucional cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre Aposentadorias e Pensões de Brasileiros no Exterior
Na última sexta-feira, 18 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a cobrança de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias e pensões de brasileiros que vivem