Conheça as regras de fusão e incorporação de sociedade limitada

Tudo o que você precisa saber sobre fusão e incorporação de sociedade limitada

Entenda como funciona a fusão e incorporação de sociedade limitada

Devido às constantes mudanças, evoluções e inovações do mercado, as empresas e os seus respectivos sócios e gestores precisam realizar ações para se adaptar a essas mudanças e necessidades. 

Nesse sentido, em meios às sociedades empresariais, é normal que ocorram reorganizações societárias, como a fusão e a incorporação.

Mas você sabe, de fato, como esses processos ocorrem? Não? Então você está no lugar certo, pois, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a fusão e incorporação de sociedade limitada.

Acompanhe!

Qual a diferença entre fusão e incorporação de sociedade limitada?

Em primeiro lugar, é importante entender como funciona cada um desses processos de reorganização societária. Por isso, vamos explicar cada um deles separadamente a seguir!

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O que é fusão de sociedades?

A fusão consiste na união de duas ou mais sociedades para a formação de uma sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações (art.1.119 do Novo Código Civil). Nesse processo, as sociedades fundidas deixam de existir e são substituídas pela nova sociedade formada, que terá o seu capital social formado pelos patrimônios líquidos das sociedades extintas.

 

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O que é uma incorporação societária?

A incorporação societária, conforme o art. 1.116 do Novo Código Civil, consiste no processo em que “uma ou várias sociedades são absorvidas por outras, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos”.

Dessa forma, a ou as sociedades incorporadas deixam de existir, sendo as suas obrigações passadas integralmente à incorporadora.

Agora que você já sabe as diferenças entre esses dois processos de reorganização societária, é hora de saber como a fusão e a incorporação de sociedade funcionam, não é mesmo? Sendo assim, vamos ao próximo tópico!

Como funciona a fusão e a incorporação de sociedade limitada? 

Conforme o Novo Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, os processos de fusão e incorporação de sociedade limitada dependem da deliberação dos sócios, que será tomada em reunião ou assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocada pelos administradores da empresa.

Dessa forma, os processos de fusão e incorporação serão aceitos caso seja aprovado pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social.

O sócio que, por sua vez, divergir na decisão de fusão e incorporação da sociedade limitada tem o direito de retirar-se da sociedade nos 30 dias posteriores à reunião de sócios.

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Tudo o que você precisa saber sobre fusão e incorporação de sociedade limitada. Leia o nosso artigo e confira informações importantes.

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