A Declaração de Saída Definitiva vs Nova Norma Banco Central no efeito de contas de Não Residentes

Investimentos de Não Residentes no Brasil: Benefícios e Facilidades com as Novas Regras do Banco Central e CVM

A recente publicação da Resolução Conjunta nº 13, pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), traz mudanças significativas para os investidores estrangeiros que desejam manter aplicações no Brasil. Com um mercado financeiro atrativo e em constante evolução, o Brasil se posiciona como um destino cada vez mais acessível e competitivo para não residentes fiscais. 

Em especial, os Brasileiros que residem no exterior sempre sentiram o impacto das dificuldades em manter contas no Brasil após a “correta” declaração de saída definitiva, fazendo com que muitos optassem por operações irregulares de contas ou pior, por conta de não quererem encerrar a conta, não fazer a correta Declaração de Saída Definitiva, mantendo-se irregular com tributos que incidem sobre ganhos do Exterior, dentre outros.

O que vem com a Resolução 13 que entrou em vigor em 1º. De janeiro de 2025.

 Simplificação e Acesso Ampliado

As novas regras, que entram em vigor em janeiro de 2025, visam reduzir a burocracia para investidores estrangeiros e alinhar as práticas do mercado brasileiro aos padrões internacionais. Entre os principais benefícios estão:

1. Dispensa de Representante e Registro na CVM:

   – Investidores pessoas físicas não residentes estarão isentos da necessidade de nomear um representante no Brasil e de registro prévio na CVM, desde que utilizem recursos próprios para aplicações financeiras.

   – Isso representa uma economia significativa de tempo e custos, além de facilitar o acesso direto ao mercado brasileiro.

2. Eliminação do Registro Declaratório Eletrônico (RDE-Portfólio):

   – A extinção dessa obrigação simplifica os processos de registro de aplicações financeiras, tornando o mercado mais ágil e eficiente.

3. Flexibilidade no Gerenciamento de Contas:

   – Com a nova regulamentação, será possível manter condições de investimentos previamente pactuadas, mesmo em caso de mudança de residência fiscal. Isso garante estabilidade para os investidores.

Facilidades Bancárias para Não Residentes: 

Além das alterações regulatórias, espera-se que os bancos brasileiros ampliem suas ofertas de serviços voltados para investidores não residentes. Entre as melhorias previstas, destacam-se:

Contas de Não Residentes (CDE):

  Bancos como C6 Bank, BTG Pactual e Banco Rendimento já oferecem contas para não residentes, e a expectativa é que mais instituições financeiras sigam essa tendência. Essas contas permitem operações como:

  – Transferências internacionais simplificadas.

  – Uso de cartões de débito e crédito.

  – Acesso a investimentos em CDBs, fundos e previdência privada.

– Serviços digitais avançados:

A digitalização dos serviços bancários reduz a necessidade de presença física, facilitando o gerenciamento de aplicações diretamente do exterior.

 Benefícios de Investir no Brasil

1. Diversificação de Portfólio:

   – O Brasil oferece oportunidades únicas em setores como agronegócio, energia, infraestrutura e tecnologia.

   – O mercado de renda fixa brasileiro, com taxas atrativas, é um dos mais procurados por investidores estrangeiros.

2. Isenção de Imposto sobre Ganhos de Capital:

   – Em determinadas condições, investimentos realizados por não residentes em títulos públicos ou fundos de investimento podem ser isentos de tributação, aumentando a atratividade do mercado.

3. Proteção Cambial:

   – Investidores podem aproveitar as vantagens da diversificação cambial ao investir em ativos brasileiros.

As mudanças promovidas pela Resolução Conjunta nº 13 e o avanço nas facilidades oferecidas pelos bancos brasileiros marcam um novo capítulo no mercado financeiro do país. Para investidores não residentes, essas atualizações representam uma oportunidade única de acesso simplificado a um dos mercados mais dinâmicos do mundo. 

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