Abertura de empresa no Brasil para residentes no Reino Unido: guia completo

A abertura de empresa no Brasil para residentes no Reino Unido é uma alternativa buscada por brasileiros que decidiram viver em Londres, Manchester, Liverpool ou outras cidades britânicas, mas ainda mantêm vínculos ou projetos de negócio no Brasil. O processo é totalmente viável, mas exige cuidados jurídicos, fiscais e societários para não gerar problemas com a Receita Federal e com a bitributação entre os dois países.

Quem pode abrir empresa no Brasil morando no Reino Unido?

Mesmo residindo fora, a legislação brasileira permite que estrangeiros e brasileiros não residentes sejam sócios ou investidores de empresas no país. Contudo, algumas regras devem ser observadas:

• É obrigatório nomear um representante legal residente no Brasil, com procuração pública registrada.

• Residentes no exterior não podem optar pelo Simples Nacional.

• As opções de regime tributário são Lucro Presumido ou Lucro Real.

• Quem declarou a saída definitiva do Brasil passa a ser considerado não residente, o que impacta a forma de tributação.

 Antes de abrir a empresa, é essencial verificar se a sua situação fiscal está regularizada perante a Receita.

Custos e etapas da abertura de empresa

Abrir empresa no Brasil mesmo estando no Reino Unido envolve alguns passos burocráticos:

1. Definição do tipo societário (LTDA, SA, etc.).

2. Elaboração do contrato social.

3. Registro na Junta Comercial.

4. Obtenção do CNPJ junto à Receita Federal.

5. Inscrições municipais/estaduais conforme a atividade.

6. Nomeação do responsável legal residente no Brasil.

O tempo médio de abertura é de 20 a 40 dias, e os custos variam de acordo com o estado, a atividade e as obrigações contábeis mensais.

Aspectos fiscais para residentes no Reino Unido

Quem mora no Reino Unido e mantém empresa no Brasil precisa se atentar a alguns pontos:

• Saída definitiva: sem essa declaração, o CPF continua ativo como residente, o que pode gerar tributação em duplicidade.

• Distribuição de lucros: remessas ao exterior estão sujeitas ao IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

• Acordo Brasil–Reino Unido: não existe acordo formal para evitar bitributação, o que exige planejamento fiscal adequado.

• Declarações: lucros no Brasil devem ser informados também no Reino Unido, onde a tributação pode ser mais elevada.
  

Vantagens de manter empresa no Brasil morando no Reino Unido

Apesar da burocracia, muitos brasileiros encontram benefícios em empreender no Brasil mesmo morando fora:

• Diversificação de investimentos.

• Participação em negócios familiares no país.

• Possibilidade de aquisição e gestão de imóveis via pessoa jurídica.

• Aproveitar setores em crescimento no mercado brasileiro, como tecnologia, saúde e educação.
  

Como evitar problemas com a Receita Federal

Para garantir que tudo esteja em conformidade:

• Regularize sua condição fiscal (saída definitiva e CPF ativo como não residente).

• Defina o regime tributário mais adequado ao seu negócio.

• Tenha apoio de um contador especializado em sócios no exterior.

• Alinhe informações com bancos brasileiros para evitar bloqueios em movimentações financeiras.
  

A abertura de empresas no Brasil para residentes no Reino Unido é viável e pode trazer ótimas oportunidades de negócio, desde que feita com planejamento fiscal e societário. O ponto mais importante é estar regularizado perante os órgãos públicos e contar com assessoria contábil e jurídica especializada para garantir conformidade e segurança jurídica.

A equipe da Master Consultores possui experiência em atender brasileiros residentes no exterior e pode auxiliar em todo o processo de abertura, regularização fiscal e gestão contábil.