Consequências de Não Declarar a Saída Definitiva do IRPF

Muitos brasileiros que deixam o país acreditam que basta embarcar e começar uma nova vida no exterior. Mas, sem a regularização fiscal, a Receita Federal continuará considerando o contribuinte como residente no Brasil, gerando uma série de problemas. Quais são as consequências de não declarar a saída definitiva? Entenda neste artigo por que essa formalidade é essencial para evitar dores de cabeça.

O que é a Declaração de Saída Definitiva?

A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é o documento que informa à Receita Federal que o contribuinte passou à condição de não residente fiscal. Ela deve ser entregue até o último dia útil de maio do ano seguinte à saída. Já a Comunicação de Saída Definitiva, que complementa o processo, deve ser feita até o último dia útil de fevereiro, mas, preferencialmente na data efetiva da saída por conta da entrega do documento ‘as fontes pagadoras.

Esses procedimentos evitam que você tenha que continuar declarando Imposto de Renda como se ainda morasse no Brasil.

O que acontece se eu não declarar?

1. Continuidade de obrigações fiscais

A Receita Federal entenderá que você ainda é residente fiscal no Brasil, mesmo vivendo no exterior. Isso significa que:

• Você será obrigado a declarar todos os rendimentos, inclusive os obtidos no exterior;
  
• Poderá ser tributado no Brasil por valores recebidos fora do país;
  
• Não-residentes têm regras de tributação diferentes para assuntos como aluguéis,  aplicações financeiras, rendimentos de salarios, pro-labore;
• tratamento de ganho de capital em venda de bens imóveis, moveis e participações societarias;
• estará movimentando de forma irregular suas contas correntes em bancos brasileiros.
  

2. Multas e juros

A falta de declaração pode gerar:

• Multa mínima de R$ 165,74;
  
• Multa de até 20% do imposto devido em casos de atraso;
  
• Juros sobre o valor atualizado.
  

3. Pendências no CPF

O CPF pode ser classificado como “pendente de regularização”. Com isso, você terá dificuldades para:

• Movimentar contas bancárias no Brasil;
• Realizar transferências internacionais;
• Comprar ou vender imóveis e veículos;
• Receber heranças e doações.

4. Complicações jurídicas

Pendências fiscais podem levar a autuações da Receita Federal e, em casos mais graves, processos administrativos e restrições legais.

5. Problemas com o Banco Central

Quem tem ativos no exterior acima de US$ 1 milhão deve entregar a declaração anual ao Banco Central (CBE). Sem a saída definitiva, você pode ser obrigado a fazer isso como residente e enfrentar multas pesadas por omissão.

Como regularizar a situação?

• Envie a Comunicação de Saída Definitiva o quanto antes;
• Prepare a Declaração de Saída Definitiva com todos os bens e rendimentos até a data da saída;
• Informe sua nova condição às fontes pagadoras no Brasil (bancos, corretoras, empregadores);
• Conte com a Master Consultores, especialista em expatriados, para evitar erros e garantir tranquilidade fiscal.

Não declarar a saída definitiva pode transformar a sua mudança para o exterior em uma dor de cabeça fiscal. Além de manter o CPF regularizado, você evita a bitributação e garante tranquilidade para gerir seus bens no Brasil e fora dele.

Está morando no exterior e ainda não regularizou sua situação fiscal? 

Agora é o momento ideal para corrigir isso e evitar multas e bloqueios futuros.