Declaração de Saída Definitiva do Brasil: O que muda e quais cuidados com a Apuração de Ganhos de Capital

A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é um passo essencial para os brasileiros que decidem residir no exterior. Esse processo envolve comunicar à Receita Federal que o indivíduo não é mais um residente fiscal no Brasil. A partir do envio desta declaração, surgem mudanças significativas na forma de apuração de impostos, especialmente no que tange aos ganhos de capital.

O que é a Declaração de Saída Definitiva?

A DSDP é a última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que um cidadão brasileiro e/ou Expatriado no Brasil, deve fazer quando decide viver/retornar, permanentemente,  fora do Brasil. Esse documento é crucial para formalizar a condição de não residente fiscal, evitando que o contribuinte seja duplamente tributado — no Brasil e no país onde passará a residir.

Apuração de Ganhos de Capital: O que muda?

Após a declaração de saída definitiva, a apuração dos ganhos de capital no Brasil muda de maneira significativa:

1. Não Residente Fiscal: Como não residente fiscal, o indivíduo é tributado exclusivamente na fonte para rendimentos obtidos no Brasil, como aluguel, venda de imóveis ou outros ativos. A alíquota padrão para ganhos de capital passa a ser de 15%, mas pode variar dependendo do tipo de ativo e da situação específica do contribuinte;
2. Isenções e Reduções: Diferente dos residentes fiscais, os não residentes não podem usufruir de algumas isenções aplicáveis no Brasil. Por exemplo, a isenção para vendas de ações até R$ 20.000,00 mensais em bolsa de valores não se aplica para não residentes;
3. Ganho de Capital no Exterior: Para rendimentos auferidos no exterior, enquanto o indivíduo ainda era residente no Brasil, é necessário recolher o Imposto de Renda sobre esses ganhos até a data da efetiva saída. A não observância dessa regra pode gerar complicações futuras com o Fisco.

Cuidados Essenciais

– Manutenção de Documentos: É crucial que o contribuinte mantenha registros detalhados de todos os rendimentos, ganhos de capital e documentos que comprovem a sua condição de não residente. Estes podem ser necessários para esclarecer situações perante a Receita Federal, especialmente em caso de retorno ao Brasil.

– Contas Bancárias:  A manutenção de contas bancárias no Brasil exige a devida comunicação ao banco sobre a nova condição de não residente. Alguns bancos podem ter restrições para contas de não residentes, e as tarifas de manutenção podem ser altas.

–  Planejamento Tributário: O planejamento tributário é essencial para evitar problemas com a Receita Federal tanto no Brasil quanto no exterior. Considerar a contratação de um consultor tributário pode ser uma decisão acertada para garantir a conformidade e otimização tributária.

Conclusão

A Declaração de Saída Definitiva é mais do que uma formalidade burocrática — ela impacta diretamente a forma como o cidadão brasileiro será tributado, tanto no Brasil quanto no exterior. Compreender as mudanças na apuração de ganhos de capital e tomar os cuidados necessários pode evitar dores de cabeça e assegurar que o processo de transição para a condição de não residente seja tranquilo e sem complicações fiscais.