Voltei dos EUA, mas quando fui, não fiz saída definitiva. Como fica o patrimônio que estou trazendo de volta?

Muitos brasileiros que vivem nos Estados Unidos acabam retornando ao Brasil sem ter realizado a declaração de saída definitiva. Essa situação gera dúvidas importantes, especialmente sobre como lidar com o patrimônio acumulado no exterior ao regressar ao país.

Neste artigo, vamos esclarecer como fica sua situação patrimonial e fiscal, destacando pontos essenciais para regularizar bens, investimentos e valores adquiridos durante o período no exterior.

Não fiz a declaração de saída definitiva: quais são as consequências?

Se você viveu nos Estados Unidos, mas nunca comunicou sua saída definitiva à Receita Federal do Brasil, significa que, do ponto de vista fiscal, você ainda era considerado residente brasileiro durante todo esse período.

Isso implica:

• Obrigação anual de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
• Tributação pelo Brasil sobre rendimentos recebidos no exterior;
• Possível aplicação de multas e juros sobre valores não declarados ou impostos não pagos no período.
• Lembrando que a partir de 2024/25 a Receita Federal do Brasil passou a identificar aos contribuintes, a Conta no Exterior que eventualmente haja, que foi informada pelos Países com acordo de informações.

Como regularizar meu patrimônio ao retornar ao Brasil?

Quando você retorna ao Brasil, possuindo bens adquiridos enquanto residente nos  EUA (como imóveis, veículos, investimentos financeiros e saldo em contas bancárias), é necessário seguir procedimentos específicos:

1. Avaliação Patrimonial: Faça um levantamento detalhado de todo patrimônio adquirido enquanto esteve no exterior.
2. Avaliação de Declaração de Saída Retroativa (no máximo 5 anos): Será necessário apresentar à Receita Federal uma declaração retificadora, incluindo todos os bens, valores e rendimentos recebidos no período em que esteve fora do país.
3. Imposto sobre a Renda: Se houver Ganho de Capital ou rendimentos que ultrapassam limites de isenção, será preciso realizar o recolhimento do imposto com incidência de juros e multas correspondentes.

Qual o risco se eu não regularizar minha situação?

Se optar por não regularizar sua situação fiscal ao retornar dos EUA, você estará sujeito a consequências sérias, como:

• Multas elevadas sobre impostos não pagos;
• Risco de discussão administrativa e/ou judicial em relação à renda e patrimônio.

Passo a passo para regularizar sua situação:

• Passo 1: Reúna toda a documentação que comprove seu patrimônio e renda obtidos nos EUA (extratos bancários, comprovantes de compra e venda, declarações fiscais americanas, etc.).
• Passo 2: Consulte um especialista tributário para análise detalhada e definição da melhor estratégia de regularização (retificação / declaraçao de saida retroativa / ficha de comunicação junto a representação diplomática Brasileira);
• Passo 3: Envie as declarações retificadoras- se for o caso –  e efetue os pagamentos dos impostos eventualmente devidos.
• Passo 4: Acompanhe o processo junto à Receita Federal para garantir que todas as pendências sejam devidamente resolvidas.

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A regularização do patrimônio e da situação fiscal após retornar dos EUA envolve complexidades jurídicas e tributárias importantes. Contar com especialistas é fundamental para evitar problemas futuros e garantir tranquilidade.

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