Preciso manter conta bancária no Brasil após a saída definitiva. É possível?

Para muitos brasileiros que estão em processo de saída definitiva do país ou que já estão morando no exterior, uma dúvida bastante comum gira em torno da manutenção das contas bancárias no Brasil. Afinal, é possível continuar com uma conta corrente ou conta de investimento mesmo após entregar a Declaração de Saída Definitiva do Imposto de Renda (IRPF)? A resposta envolve aspectos fiscais, legais e até operacionais com instituições financeiras.

Entendendo a Saída Definitiva

A Declaração de Saída Definitiva do País é obrigatória para quem deixou o Brasil com a intenção de permanecer no exterior por mais de 12 meses. Esse procedimento, regulamentado pela Receita Federal, altera o status do contribuinte para não residente fiscal, mudando sua forma de tributação e sua relação com o sistema tributário brasileiro​.

Quem realiza essa declaração está, portanto, dispensado das futuras declarações de IRPF enquanto permanecer nessa condição. No entanto, os bens e rendimentos auferidos até a data da saída devem ser devidamente informados na declaração de saída​.

E a conta bancária?

Após a entrega da Declaração de Saída Definitiva, é obrigatório comunicar à condição de não residente ao banco, conforme orientação da própria Receita Federal e especialistas da área tributária​. Isso porque os bancos tem que aplicar regras específicas para contas de não residentes, incluindo:

• Restrições a determinados produtos financeiros;

• Aplicação de tarifas diferenciadas;

• Exigência de nomeação de um procurador residente no Brasil para movimentações.

Manter uma conta corrente pode ser útil para operações como recebimento de valores de alugueis, dividendos de empresas, vendas de ativos no Brasil ou mesmo para eventual restituição de imposto de renda​. Contudo, isso exige planejamento e conformidade.

Aplicações financeiras e investimentos no Brasil

Muitos brasileiros que saem do país ainda mantêm investimentos em ações, imóveis ou fundos. Para esses casos, é essencial que a corretora ou instituição financeira responsável também seja comunicada da nova condição de não residente​. Do contrário, a tributação poderá ocorrer de forma equivocada, além de colocar o contribuinte em risco de penalidades.

Investidores não residentes passam a ser tributados exclusivamente na fonte e não se beneficiam de algumas isenções comuns a residentes..

Vale a pena manter a conta no Brasil?

Depende do seu planejamento financeiro e dos seus vínculos com o país. Manter uma conta bancária no Brasil pode ser vantajoso se você ainda tiver rendas ou obrigações financeiras no país. No entanto, é fundamental que essa conta seja regularizada perante o banco e que todos os seus rendimentos estejam sendo devidamente tributados como não residentes.

Manter uma conta bancária no Brasil após a saída definitiva do país é possível, mas não isento de cuidados. O mais importante é manter-se em conformidade com a legislação brasileira, informando corretamente sua condição de não residente às instituições financeiras e à Receita Federal. Uma abordagem proativa nesse sentido pode evitar multas, cobranças indevidas e até problemas jurídicos no futuro.

Se você está no exterior ou se preparando para sua saída do Brasil, e possui dúvidas sobre contas bancárias, investimentos ou a própria Declaração de Saída Definitiva IRPF, agende uma consultoria e receba orientação personalizada para garantir tranquilidade fiscal no seu novo país de residência.