Como declarar? O veículo a prazo / o financiamento do imóvel / o contrato de gaveta??

Atualizado em 31/01/2022

Como declarar compra de veículo a prazo se em dezembro ainda não havia sido transferida a propriedade?

A aquisição do veículo deve ser declarada independentemente da transferência junto ao DETRAN. Qualquer documento, como por exemplo um recibo, é válido para configurar a aquisição do bem. Assim, na coluna Discriminação da ficha de declaração de bens, informe, de forma minuciosa, a aquisição realizada. Na coluna do ano 2021 informe o valor efetivamente pago no ano de 2021, deixando em branco a coluna do ano 2020.

IRPF – Declaração de Bens e Direitos – Financiamento com a construtora

Como devem ser informados pelas pessoas físicas os valores de aquisição, parcelamento e dívidas de bens adquiridos por financiamentos?

Os bens adquiridos mediante financiamento, tais como casa própria, financiamento de veículo (parcelas fixas) e terrenos (corrigido pelo IGPM) devem ser informados pelos valores que forem efetivamente pagos no ano.

Não devem ser incluídos no quadro “Dívidas e Ônus Reais” os financiamentos do SFH ou sujeitos às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como alienação fiduciária, hipoteca, penhor etc.

IRPF – Declaração de Bens e Direitos – Contrato de gaveta

Como deve ser declarado o imóvel adquirido por meio de contrato particular de compra e venda ou contrato de gaveta, quando a aquisição ocorre num determinado ano-calendário e a escritura em cartório em outro ano-calendário posterior?

Para efeito fiscal, o contrato particular firmado entre construtora/agente financeiro ou pessoa física e o adquirente é instrumento válido para configurar a transferência/aquisição do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha desembolsado qualquer quantia. Assim, a partir da data do contrato, o adquirente deve informá-lo em sua Declaração de Bens e Direitos.