Declaração de Saída Definitiva do IRPF cancela o CPF?

Muitos brasileiros que decidem viver no exterior em caráter permanente se deparam com uma dúvida recorrente: ao realizar a saída definitiva do Brasil, o CPF é cancelado? A resposta é não. O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) não é cancelado, mas pode ser alterado para uma situação específica chamada “CPF com pendência de regularização”, caso as obrigações fiscais não sejam cumpridas corretamente.

O que é a Declaração de Saída Definitiva?

A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é o procedimento obrigatório para formalizar junto à Receita Federal que o contribuinte deixou de ser residente fiscal no Brasil. Essa declaração deve ser entregue até o último dia útil de maio do ano seguinte ao da saída. Já a Comunicação de Saída Definitiva deve ser enviada até o último dia útil de fevereiro para informar a mudança de status às fontes pagadoras no Brasil.

Ao enviar a DSDP, você passa a ser considerado não residente fiscal. Isso significa que:

• Você deixa de declarar o IRPF anual como residente;
• Seus rendimentos no Brasil (como aluguéis ou investimentos) passam a ser tributados com alíquotas específicas para não residentes;
• É necessário comunicar bancos e corretoras sobre o novo status para que atualizem o cadastro.

E o CPF?

Apesar de não ser cancelado, o CPF pode ficar em situação irregular se:

• A Comunicação de Saída Definitiva não for enviada;

• A Declaração de Saída Definitiva não for entregue no prazo;

• Houve pendências de declarações anteriores.

Um CPF pendente de regularização pode comprometer operações no Brasil, como:

• Movimentação de contas bancárias – Em contas como CNR (Conta de não residente)
• Compra e venda de imóveis;
• Realização de investimentos;
• Recebimento de aposentadoria ou herança.

Por isso, é essencial regularizar a situação antes de sair do país.

A saída definitiva do Brasil não cancela o CPF, mas a falta de regularização fiscal pode levar o documento a uma situação irregular, causando transtornos para quem mantém vínculos financeiros ou patrimoniais no país. Por isso, planeje sua mudança com cuidado, envie as comunicações obrigatórias e, se necessário, conte com apoio especializado para garantir uma transição tranquila.

Vai morar no exterior? 

Regularize sua situação fiscal com antecedência e evite surpresas desagradáveis com a Receita Federal.