skip to Main Content
Young Serious Businesswoman With Long Wavy Hair Looking Through Payment Bills - Contabilidade na lapa - SP | Master Consultores

ENVIO DE VALORES AO BRASIL POR NÃO RESIDENTES, É NECESSÁRIO DECLARAR?

Muitas pessoas que moram no exterior têm dúvidas sobre o envio de
valores para nosso país. Precisa declarar? Como declarar? Quando declarar?
Tem tributação?

O simples ato de enviar dinheiro para o Brasil por não-residentes não
configura motivo para tributação em nosso país. Contudo, o que deve ser
avaliado em primeiro lugar é se a pessoa que remeteu o valor fez sua
Declaração de Saída Definitiva para a Receita Federal brasileira. Se fez, não
há nada mais a ser feito: nada se declara nem se tributa pelo envio. Já no país
de origem é necessário verificar quais são as regras para declarar ou tributar
os valores enviados.

De outro modo, se quem fez o envio não declarou sua Saída Definitiva,
então deverá sim declarar a origem deste valor na sua Declaração de Imposto
de Renda anual, desde que esteja obrigado a declarar por algum dos quesitos
de exigência, tais como renda ou bens acima dos limites estipulados (aqui ou
no exterior).

É importante destacar que a Declaração de Saída Definitiva é obrigatória
para brasileiros que deixam o país em caráter definitivo, sendo que se
considera “definitiva” a ausência do nosso país a partir de 12 meses
consecutivos. A falta da entrega desta declaração sujeita o cidadão ausente a
declarar e em alguns casos tributar (a depender dos valores e países
envolvidos) os rendimentos recebidos no exterior, além da renda
eventualmente recebida no Brasil.

Portanto é altamente recomendável que se regularize a situação fiscal
de quem mora no exterior em caráter permanente, sendo inclusive possível
retroagir os efeitos da saída definitiva em até 5 anos.

Gostaria de obter mais esclarecimentos sobre este ou outro assunto
relacionado a residentes no exterior?

AGENDE UMA CONSULTA CONOSCO!

MASTER CONSULTORES

Referência em assessoria para brasileiros residentes no exterior

Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Master Consultores.

Nosso time possui a responsabilidade técnica da área contábil, fiscal e da folha de pagamentos; em conjunto com o cliente, trabalhamos com soluções seguras e eficazes para garantir uma relação duradoura e de confiança.

Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website, caso você prefira, você pode utilizar as ferramentas de chats nos cantos inferiores.

Back To Top