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IRPF: Penalidades Por Omissão Nas Informações De Rendimentos

IRPF: Penalidades por omissão nas informações de rendimentos

Você sabia que deixar de declarar rendimentos pode gerar multas que extrapolam o valor do imposto devido?

A omissão de rendimentos na Declaração de Imposto de Renda (IRPF), inclusive na Saída Definitiva, pode ensejar a aplicação de multas elevadas, a depender da análise realizada pela Receita Federal.

Atualmente a fiscalização dispõe de vários elementos para viabilizar o cruzamento de dados entre as diversas fontes pagadoras e seus beneficiários, tais como: DIRF, DCTF, DOI, DIMOB, DIMOF, DECRED, DMED, ECF, DEFIS, etc., dentre tantas outras intermináveis siglas. Todas referem-se a declarações fiscais eletrônicas a serem entregues pelas empresas à Receita Federal, onde são informados valores relativos às mais diversas operações financeiras com bancos, administradoras de cartões de crédito, operadoras de planos de saúde, cartórios, somente para citar algumas.

Desse modo, antes mesmo que o contribuinte entregue sua Declaração de Imposto de Renda, a Receita Federal já tem elementos para saber se as informações ali declaradas são ou não corretas. E caso haja alguma divergência, e esta não for sanada no prazo concedido, que normalmente é de 30 dias após a notificação, o fisco poderá entender que a omissão configurou sonegação, podendo aplicar multas que variam de 75% a 225% do valor do imposto devido, a depender da situação.

Especificamente com relação aos brasileiros que deixam nosso país em caráter definitivo, mas mantêm rendimentos no Brasil, deve-se tomar muito cuidado, pois a grande maioria destes rendimentos devem ser tributados na fonte, embora não sejam mais declarados através do IRPF. E a Receita Federal tem 5 anos para fiscalizar e cobrar os impostos retroativamente, com multa e juros!

Da mesma forma, com relação aos cidadãos aqui residentes que recebem rendimentos do exterior (incluindo aqueles que saíram do Brasil sem declarar a saída definitiva), a omissão na declaração destes rendimentos também pode ser motivo de fiscalização e pesadas multas.

Portanto todo cuidado é pouco: morando aqui ou no exterior, verifique se a sua situação fiscal está devidamente regularizada. Na dúvida, contate um especialista!

 

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