MORO NO EXTERIOR E RECEBI UMA HERANÇA NO BRASIL. COMO DECLARAR?

No artigo que preparamos, vamos conversar sobre morar no exterior e receber uma herança no Brasil. 

Não é incomum que um cidadão brasileiro residente no exterior venha a receber uma herança no seu país de origem. Com o número cada vez maior de brasileiros que decidem morar em outros países, é natural que em algum momento ele venha a herdar algum bem no Brasil. E aí surgem as dúvidas: devo declarar minha herança? Devo pagar algum imposto pelos bens herdados? Posso herdar bens mesmo tendo declarado minha Saída Definitiva para a Receita Federal?

Em primeiro lugar é importante saber se foi entregue a DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA ou somente a COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA. São documentos diferentes, e apenas a DECLARAÇÃO serve como documento que oficializa a saída para efeitos fiscais. Sobre este assunto, veja outros artigos nossos sobre a diferença entre os dois documentos.

Para quem já entregou a Declaração de Saída Definitiva, o simples fato de receber uma herança, seja no Brasil ou no exterior, não obriga que os bens sejam declarados no Brasil. Não haverá incidência de Imposto de Renda sobre os bens herdados, mas sim de ITCMD (imposto sobre transferências patrimoniais e doações), que tem competência estadual, e portanto com regras específicas para cada estado do Brasil. O ITCMD normalmente é calculado pelo próprio Cartório que produz a escritura de inventário, devendo ser pago antes da liberação dos bens para o(s) herdeiro(s).

Mas cuidado! A herança por si só não gera Imposto de Renda, mas se o bem for vendido, então poderá haver cobrança de imposto, caso o valor da venda supere o valor herdado (apuração de ganho de capital). E no caso de não-residentes, o imposto deve ser pago no dia da venda!

E se o bem for alugado, também irá haver incidência mensal de Imposto de Renda sobre os aluguéis recebidos, retidos na fonte pela alíquota de 15%, devendo ser recolhido no dia do recebimento.

Desse modo é necessário estar atento com a destinação do bem, e não apenas com sua herança. 

Você mora no exterior e recebeu ou está prestes a receber uma herança?

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Referência em assessoria para brasileiros residentes no exterior