A reforma tributária brasileira, oficializada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, está trazendo transformações…
O Marco Legal das Startups prevê maior estímulo para criação de empresas inovadoras.
Sancionado pelo Poder Executivo na última terça-feira, 1°, o projeto de Lei Complementar n° 182/2021, chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, significa um novo passo para a economia brasileira.
A medida tem como objetivo fomentar a criação de empresas comprometidas com a inovação em seus modelos de negócios, produtos ou serviços.
Uma das novidades dessa lei é a criação do sandbox regulatório ou ambiente regulatório experimental, que trata-se de um ambiente em que empresas possuem um regime diferenciado e podem lançar novos produtos e serviços experimentais sem lidar com tanta burocracia e tendo mais flexibilidade em seus modelos.
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