Quais os impactos da saída definitiva sobre investimentos no Brasil?

A decisão de realizar a saída definitiva do Brasil vai muito além de um simples comunicado à Receita Federal. Para brasileiros com investimentos no Brasil — como imóveis, ações, fundos e contas bancárias — é fundamental entender como essa mudança afeta suas obrigações tributárias. Neste artigo, vamos explorar os principais impactos da declaração de saída definitiva do IRPF sobre os investimentos e o que deve ser observado para manter-se em conformidade fiscal.

O que é a Declaração de Saída Definitiva?

A Declaração de Saída Definitiva é um documento obrigatório para brasileiros que passam a residir no exterior em caráter permanente ou por mais de 12 meses. Ao formalizá-la, o contribuinte informa à Receita Federal que não é mais residente fiscal no Brasil, o que altera completamente a forma como seus rendimentos e aplicações financeiras são tributados.

Essa declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano para quem deixou o país no ano anterior. Além disso, é necessário enviar previamente a Comunicação de Saída Definitiva, até o último dia útil de fevereiro do mesmo ano.

Tributação de investimentos após a saída definitiva

Uma das mudanças mais relevantes diz respeito à tributação de investimentos no Brasil. Após a entrega da Declaração de Saída Definitiva, o contribuinte passa a ser considerado não residente para fins fiscais. Isso implica:

• Rendimentos de aplicações financeiras (como CDBs, LCIs, fundos e ações) passam a ser tributados exclusivamente na fonte com alíquotas específicas para não residentes, geralmente maiores do que para residentes;

• A isenção para venda de ações até R$ 20 mil mensais, que vale para residentes, não se aplica mais. Qualquer ganho com ações será tributado;

• Ganhos de capital obtidos na venda de imóveis ou outros bens no Brasil também seguem regras diferentes. A apuração deve ser feita com base na legislação vigente para não residentes e pode gerar impostos na fonte de até 15% ou mais, dependendo do caso.
• Rendimentos de aluguéis: Passam a ser tributados na fonte em 15% e nao mais pela tabela progressiva do IRPF – além de obrigações acessórias como Efd-Reinf.
  

Informar as instituições financeiras

Outro ponto crítico é a atualização do status de residência fiscal junto aos bancos e corretoras. Muitos brasileiros no exterior esquecem de comunicar sua nova condição, o que pode gerar retenções erradas de imposto de renda e, em casos mais graves, problemas com a Receita Federal e o Banco Central.

Essa atualização é essencial para garantir que a tributação correta seja aplicada e para evitar autuações ou necessidade de retificações futuras.

Manutenção de contas bancárias no Brasil

A manutenção de contas bancárias ou investimentos no Brasil por não residentes não é proibida, mas pode ser limitada. Algumas instituições exigem a conversão da conta para um tipo específico (como “conta de não residente”), com tarifas diferenciadas e acesso limitado a produtos de investimento.

Além disso, o contribuinte deve avaliar se ainda compensa manter ativos no Brasil, considerando a nova realidade tributária e a complexidade da apuração de impostos.

A importância do planejamento tributário

Por fim, realizar um bom planejamento tributário antes da mudança é essencial. Muitos brasileiros deixam o país sem ter declarado a saída definitiva, o que pode acarretar bitributação, pendências no CPF, multas e dificuldades para comprovar a regularidade fiscal futuramente.

Com a proximidade do IRPF que vai de março a maio de cada ano, é recomendável contar com o suporte de uma consultoria especializada em saída definitiva, especialmente se você possui investimentos no Brasil ou aplicações no exterior.