No Brasil, o planejamento fiscal é uma ferramenta essencial para garantir a conformidade com as…
Retorno ao Brasil e a Declaração do IRPF
Dúvidas frequentes ao voltar a residir no Brasil/Ser um Expatriado.
Ao retornar ao Brasil e ou, ser Expatriado, para fins de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), os cidadãos que estavam residindo em qualquer outro país, precisam estar atentos a algumas questões específicas. É importante lembrar que a declaração do IRPF no Brasil inclui todas as rendas obtidas no exterior, bem como a declaração de bens e direitos que estejam fora do país, sendo fundamental ter a “data correta” de entrada no Brasil para contagem do momento de tributação.
Ao retornar, é necessário verificar se houve a obtenção de rendimentos no exterior, tais como salários, aluguéis, investimentos, entre outros. Esses rendimentos devem ser declarados na declaração do IRPF, conforme as normas da Receita Federal.
Além disso, é importante observar a obrigatoriedade de declarar os bens e direitos que foram adquiridos ou estão situados no exterior, como imóveis, contas bancárias, investimentos, entre outros. Esses dados devem ser informados na declaração do IRPF, de acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Não menos importante: certificar-se das informações a serem fornecidas as autoridades fiscais do País de onde está saindo! Lembre-se que pode haver por lá necessidade de declarações de saída e também de obrigações junto a banco central e/ou equivalentes!
Em resumo, ao retornar ao Brasil para fins de declaração do IRPF, é essencial observar a inclusão de rendimentos e bens obtidos no exterior, bem como seguir as normas e procedimentos estabelecidos pela Receita Federal para evitar problemas futuros com a fiscalização tributária. Em caso de dúvidas ou dificuldades, estamos aqui, na Master Consultores, onde realizamos Consultoria para entendimento do assunto e/ou a própria Declaração tanto de Retorno, quanto de Saída Definitiva.