Quando entregar a Declaração de Saída Definitiva?

Para os brasileiros que deixaram o país em 2024 com a intenção de residir no exterior por mais de 12 meses, o ano de 2025 é extremamente importante com a obrigação fiscal da entrega da Declaração de Saída Definitiva do Imposto de Renda (IRPF). Este é um procedimento fundamental para quem deseja se regularizar como não residente fiscal no Brasil, evitando problemas futuros com a Receita Federal, bitributação e complicações jurídicas.

Mas afinal, quando deve ser entregue a Declaração de Saída Definitiva?

Prazo de entrega em 2025

A Declaração de Saída Definitiva deve ser entregue à Receita Federal até o dia 31 de maio de 2025, respeitando o mesmo período de entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. O documento deve declarar todos os bens, rendimentos e movimentações financeiras ocorridas até a data oficial de saída do país.

Quem deixou o Brasil em caráter permanente em 2024, por exemplo, deve observar este prazo em 2025 para regularizar sua situação fiscal. Já a Comunicação de Saída Definitiva, outro documento igualmente relevante, deve ser enviada até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte à saída – ou seja, fevereiro de 2025, neste exemplo.

Por que entregar a Declaração de Saída Definitiva?

A entrega correta e dentro do prazo é essencial para formalizar à Receita Federal que você não é mais residente fiscal no Brasil, o que tem consequências diretas sobre a forma como você será tributado.

Sem essa declaração:

• Você continua sendo considerado residente fiscal e poderá ser tributado sobre rendimentos no exterior;

• O CPF pode ficar com pendências;

• Operações financeiras no Brasil tendem a trazer problemas em regularizações futuras;

• Há risco de multas e encargos por falta de regularização;

• As fontes pagadoras brasileiras continuarão retendo imposto com base na tabela de residentes, não de não residentes, o que gera retenções incorretas.
  

O que declarar na DSDP?

• Todos os bens e direitos até a data da saída (imóveis, contas, investimentos);

• Rendimentos recebidos no Brasil e no exterior até essa mesma data;

• Informar procurador no Brasil (opcional, mas recomendado);

• Se houve ganho de capital com venda de bens, o imposto deve ser apurado conforme regras específicas para residentes.
  

Regularize-se antes do prazo final

Não espere o último momento para enviar a sua Declaração de Saída Definitiva. Além de ser uma exigência legal, essa declaração protege seu patrimônio e garante segurança tributária para quem está construindo uma nova vida no exterior.

Se você tem dúvidas específicas sobre como declarar seus ativos no exterior ou como lidar com aplicações financeiras no Brasil após a saída definitiva, conte com uma consultoria especializada. Cada caso é único, e o planejamento fiscal é essencial para evitar surpresas desagradáveis.