Abertura de Empresa nos EUA por Brasileiros residentes no Brasil

Abrir empresa no Brasil embora nos últimos tempos seja um processo um pouco mais facilitado, sempre foi objeto de reclamações e perigrinações dos empresários de Norte a Sul do País, e é muito comum ouvir comparações com o sistema americano e suas facilidades tanto na abertura quanto na manutenção de uma empresa na terra do Tio Sam.

Resolvi então tecer alguns comentários neste artigo, de forma abrangente sobre a abertura de Empresa nos Estados Unidos,operação que realizamos na Master Consultores

O processo de abertura de empresa nos Estados Unidos, é de fato mais prático e objetivo, podendo ser realizado sem maiores problemas também por Brasileiros “mesmo residentes no Brasil” e sem ter que se deslocar para solos Americanos, em especial na Florida e Delaware, 2 Estados com muita incidência de abertura de empresas por Brasileiros, Estados estes que são nossos exemplos aqui

De uma forma geral os documentos para abertura de uma empresa por Brasileiros são:

1.   Nome da empresa;

2.   Endereço da empresa – voce pode utilizar um co-work ou endereço virtual;

3.   Número de telefone americano – voce pode obter pelo skype sabia???;

4.   Atividade empresarial;

5.   Endereço residencial do sócio(s)*;

6.   Informação de contato de cada sócio (Email & Telefone);

7.   Passaporte(s) do(s) sócio(s); – sim, mesmo com visto do tipo B1/B2;

8.   Percentual do sócio(s) -Administrador(es);

9.   Ter um Registered Agent (procurador local);

Sim, também existem situações diferenciadas pelas atividades, exigênciasde licenças e/ou autorizações de outros órgãos ou agencias reguladoras). Algo muito importante que faz diferença entre os Brasil e Eua, é que nos Estados Unidos, cada um dos 50 Estados tem a sua própria “legislação civil” o que é muito impactante, pois é esta que rege a vida do cidadão e negócios… veja que há estados por exemplo que tem a “pena de morte”. Enquanto no Brasil o formato societário de empresas é determinado pelo código civil Brasileiro e uniforme para todas cidades e empresas, nos Estados Unidos as regras podem variar.

Apos a reunião dos documentos, realiza-se o Articles of Organization, entrada no órgão publico para obtenção do registro (semelhante ao nosso NIRE). Feito isto, basicamente ja temos a empresa abertura para o próximo passo que é a obtenção do EIN (nosso cnpj).

Tipos de Empresas em geral

LLc’s x Corporations

Sem maiores detalhamentos, uma Llc (limited liability company) é um formato de empresa definida como “não incorporada” ou seja, ela tem validade como negocio, tem responsabilidade limitada, mas é como se não fosse uma empresa para os fins que temos aqui no Brasil após registrar um contrato social. Pode ser individual ou sociedade (também a depender de cada estado) e é constituída com os documentos ja mencionados junto ao órgão do Estado responsável. Este tipo de empresa não é recomendada para intenção de crescimento através de entrada de novos sócios/investidores.

Já as Corporations são entidades incorporadas, semelhantes as nossas empresas, com características mais próxima de nossas S/A’s, tendo necessidade de mais formalidades, administradores, reuniões… Tem basicamente 2 divisões, as S-Corporations cujos sócios/acionistas sao Americanos ou Assemelhados (estrangeiros não são permitidos) e as C-Corporations que podem ter participação de outras nacionalidades. As Corporations sao indicadas para receber aportes e investimentos, dentre outros benefícios como a criação de crédito.

Tributação

O imposto de renda é o único imposto federal sobre o resultado lá existente (não, não existe contribuição social, pis, cofins, ipi) e o mesmo é calculado com bases anuais, podendo a partir do 2 ano de empresa, ser realizado a cobrança por estimativa de acordo com o IRS “receita federal de lá”.

Existe também o imposto estadual sobre o lucro, sendo tal imposto com variações, por exemplo: a Flórida isenta LLc’s mas cobra aproximados 5,5% das Corporations. Já Delaware isenta tanto LLc’s quanto Corporations – quando as mesmas não tem operação no Estado.

Basicamente as LLc’s tem tributação em geral realizada na pessoa de seus sócios, ou seja, a empresa apura o resultado (não existe Simples Nacional ou Lucro Presumido, ok!!! é tudo como se fosse o nosso lucro real) através da Demonstração de Resultado de Exercícios e o eventual lucro é repassado aos sócios “pass-through”, assim os mesmos irão declarar sua parte dos lucros em suas declarações de imposto de renda anualmente de acordo com a tabela progressiva de impostos lá existente. Notem que aqui na Llc não há a opção de eventuais lucros ficarem retidos na empresa.

Já as Corporations tem a chamada bi-tributação, ou seja, a empresa é tributada em 21% “alíquota única” a partir de 2017 e, no estado da Flórida ainda paga aproximados 5% como dito acima… ( o valor era de 5,5% mas passou para um % pouco abaixo que deve voltar a este patamar). Uma vez distribuído os lucros, cada sócio irá tributar sua parte em suas declarações de imposto de renda….. (sim, lá os lucros são tributados).

Importante considerar que um não residente é tributado na fonte em 30% quando recebe suas participações nos lucros, seja C-Corp ou Llc’s.

Outras peculiaridades EUA x Brasil

Articles of Organization

capital social, não é requisito para a constituição da empresa, bem como outros itens que fazem parte do nosso contrato social, não sao exigidos para a formação do “Articles of Organization” das Llc’s, contudo após a formação, é importantíssimo realizar o “Operacional Agreement” onde aí sim, são descritos operações que em geral estão em nossos Contratos Sociais e Estatutos, como capital social, participação dos sócios, descrição de atividades, cláusulas de administração, lucros, prejuízos, sucessão, saída de sócios, etc.

Conta bancária

Nos Eua, toda movimentação de pagamentos e recebimentos é transacionada em bancos e contadores locais levam isto muito a sério….basicamente trabalha-se o DRE com base em caixa no dia-a-dia.

Situações muito comuns que fazem Brasileiros montar empresa nos Eua.

Os Brasileiros tem cada vez mais operado internacionalmente, sendo o Sul da Flórida por “n”razões o Estado mais buscado para operações;

• Aeroportos e portos eficientes;
• localização mais próxima do Brasil com muitas opções de Voos;
• Acessibilidade em termos de clima e idioma (muitos Espânicos no local);

O que vemos muito em termos de empresas, mas não se limitando a estes:

• Empresas Llc’s constituídas para possuir os imóveis adquiridos na Flórida (questões tributárias de herança / sucessão / litígios levam a isto)… o valor de isenção de ganho de capital para um residente pode chegar a US$ 11 milhões enquanto para um não residente o valor é de US$ 60 mil dólares.
• Empresas llc’s/C-corp na área de tecnologia da informação;
• Empresas LLc’s/C-corp – principalmente em Delaware – constituídas para receber investimentos de investidores internacionais e, na sequencia, ser utilizada como veículo de investimento no Brasil;
• Empresas LLc’s/C-corp na área de importação/exportaçao para centralizar compras de outras cidades americanas e outros Países para consequente envio ao Brasil, ou o caminho contrário.

Sempre importante, tal como no Brasil, é cercar-se de informaçoes sobre o mercado local, as formas de se fazer negócios – principalmente do ponto de vista jurídico – fazer um trabalho business plan, enfim!!!

Claro que existem um sem número de situações a serem analisadas por cada pessoa/empresário sobre o assunto, mas, em seu próximo planejamento considere uma empresa nos EUA.

Nilton de Araujo Faria – Contador, Empresário Contábil, Palestrante, fundador da Master Consultores.

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