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CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS

CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS

O Controle de Transporte de Resíduos (CTR-E) é novo sistema da cidade de São Paulo criado para a fiscalização e rastreabilidade dos resíduos gerados pelas empresas, envolvendo todos os entes privados (geradores, transportadores, cooperativas e destinos finais), que fazem parte do sistema de limpeza urbana.

A tecnologia permite que a Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), saiba como o resíduo é coletado, transportado e por fim, destinado. Com isto, esperam-se melhorias na zeladoria urbana, na saúde pública, além de economia de recursos públicos.

De acordo com o decreto 58.701/2019 e a Resolução 130/2019 da AMLURBtodos os estabelecimentos privados (pessoas jurídicas industriais, comerciais ou prestadoras de serviços) situados no município de São Paulo devem realizar seu cadastro no sistema da AMLURB (ctre.com.br/cadastro) até dia 09/09/2019. A partir das informações fornecidas, a AMLURB irá classificar os estabelecimentos como pequenos ou grandes geradores, podendo tomar providências mais específicas de acordo com os volumes gerados.

Além das pessoas jurídicas de qualquer porte ou atividade estabelecidas no município de São Paulo (inclusive MEI), também deverão se cadastrar no sistema as empresas sediadas fora da capital que prestem serviços no processo de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados em São Paulo. A falta deste cadastramento no prazo citado sujeitará as empresas a multa e sanções previstas no Art.299 do Código Penal (Decreto-lei 2848/40).

Como calcular o volume de resíduos gerados diariamente?

Basta utilizar como referência a quantidade de sacos de lixo gerados a cada dia, de acordo com sua capacidade (50 litros, 100 litros, etc.).

 

Para maiores informações, acesse www.ctre.com.br ou ligue para o canal de atendimento da PMSP: 156.

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