A reforma tributária brasileira, oficializada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, está trazendo transformações…
O que significa Lucro Real e qual faturamento o torna obrigatório?
Descubra o que é o Lucro Real e qual o faturamento que torna sua adoção obrigatória.
Apesar de ser um regime padrão, o Lucro Real possui algumas complexidades em comparação aos outros regimes. Isso porque o procedimento de apuração do lucro contábil envolve maior rigor, já que o resultado contábil apurado será a base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O faturamento anual de uma empresa também é um fator que merece atenção. Se você pretende optar pelo Lucro Real e gostaria de ter mais informações sobre o regime, continue a leitura.
O que significa Lucro Real?
O Lucro Real é um regime tributário onde o cálculo do IRPJ e da CSLL é feito baseado no lucro real da empresa. Para os optantes do Lucro Real, o segredo é controlar, de forma precisa, as vendas e gastos do negócio. Isso significa ter registros financeiros detalhados de recebimentos e pagamentos de todas as contas bancárias em nome da empresa. Essa base de dados será utilizada pela contabilidade e, consequentemente, na apuração dos impostos mencionados acima.
Ademais, se a empresa tiver prejuízo fiscal durante o período tributável, ficará isenta de pagar os tributos sobre o lucro.
Afinal, qual é o faturamento do Lucro Real?
A primeira regra de enquadramento nesse regime diz respeito ao faturamento anual. Empresas que ultrapassam o faturamento anual de R$ 78 milhões são obrigadas a optar pelo Lucro Real a partir do ano seguinte. Entretanto, qualquer empresa pode optar pelo Lucro Real, independentemente do faturamento. Isso pode ser vantajoso para empresas em fase inicial de negócios ou quando se prevê prejuízos ou lucros em percentual menor do que a base de cálculo dos regimes “Lucro Presumido” e “Simples Nacional”.
O cálculo dos impostos é feito da seguinte forma: a empresa deve pagar 15% de IRPJ sobre o lucro. Além disso, empresas que tiverem lucro mensal acima de R$ 20 mil devem pagar uma alíquota adicional de 10% sobre o valor que exceder esse limite.
Exemplo prático:
– Lucro após apuração de receitas, custos e despesas no mês: R$ 100.000,00
– Imposto do Lucro Real (15%): R$ 15.000,00
– Adicional de 10% sobre o valor remanescente (R$ 80.000,00): R$ 8.000,00
– Total de impostos: R$ 23.000,00
– Contribuição Social de 9%: R$ 9.000,00
Outros tributos: PIS e Cofins
Além do IRPJ e da CSLL, é necessário considerar a apuração do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que são tributos sobre o faturamento. Para empresas tributadas pelo Lucro Real, a alíquota do PIS é normalmente de 1,65% e a da Cofins é de 7,6%. No entanto, essas alíquotas podem ser abatidas sobre compras para comercialização, produção e insumos.
Planejamento Tributário
É fundamental realizar um planejamento tributário. Nós, da Master Consultores, somos especialistas em contabilidade e auxiliamos você a fazer a melhor escolha com base nas suas necessidades.
Para optar pelo Lucro Real, é necessário considerar:
– Receita bruta
– Estimativa de gastos do negócio
– Custos da mercadoria/produto vendido
– Margem de lucro
Esses dados são essenciais para estabelecer o modelo tributário da sua empresa. Entre em contato conosco e faça o seu planejamento agora mesmo. Estamos à disposição para ajudar!