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Por Que Devo Declarar Minha Saída Definitiva, Mesmo Não Tendo Certeza Se Ela é De Fato Definitiva?

Por que devo declarar minha Saída Definitiva, mesmo não tendo certeza se ela é de fato definitiva?

Na vida raramente algo é definitivo…  Tomamos decisões a todo momento e algumas (ou muitas) vezes podemos nos arrepender delas!

Mas quando falamos em Saída Definitiva do Brasil, estamos nos referindo a um termo utilizado pela Receita Federal para as pessoas que deixam o país por um período superior a doze meses, mesmo que haja a intenção de retorno breve. Em outras palavras, o termo DEFINITIVO quer dizer acima de 12 meses.
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E quais as implicações ao não declarar esta saída?

Se houver rendimentos recebidos no exterior, qualquer que sejam a natureza ou o valor, eles deverão ser declarados e tributados no Brasil, ainda que haja possibilidade de compensação com o imposto pago no exterior. A única forma de não pagar imposto sobre estes rendimentos do exterior é declarando a saída definitiva, para que a Receita Federal entenda que não existe mais residência fiscal no Brasil, desobrigando também a entrega de futuras declarações de Imposto de Renda (IRPF) em nosso país, enquanto permanecer residindo no exterior.

Quando (e se) houver retorno ao Brasil, basta voltar a declarar normalmente, incluindo todos os bens, tanto no Brasil, quanto no exterior, se existirem.

Portanto atenção: se um dia deixar o Brasil por um período superior a 1 ano, faça sua Declaração de Saída Definitiva e evite dor de cabeça!

Se ainda tiver dúvidas sobre como declarar sua Saída Definitiva do Brasil, ou se quiser regularizar seu retorno do exterior, entre em contato conosco!

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