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É Possível Compensar O Imposto Pago No Exterior Aqui No Brasil?

É possível compensar o imposto pago no exterior aqui no Brasil?

Uma dúvida muito comum para quem recebe rendimentos no exterior, mas continua residindo em nosso país, é sobre a possibilidade de compensação do imposto pago em outro país, a fim de evitar a bitributação no Brasil.

Existem várias regras a serem observadas para que esta compensação seja realizada, sendo que a primeira é observar se existe ACORDO firmado entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos. Estados Unidos e Reino Unido possuem um tratado para evitar a bitributação e há uma lista com outros 33 países com os quais nosso país firmou acordo neste sentido.
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Portanto se o país onde houver os rendimentos for os Estados Unidos, participar do Reino Unido ou ainda estiver contido nesta lista, a compensação será possível, desde que observadas as seguintes regras:

  1. O imposto a ser compensado deverá ser da mesma espécie do nosso Imposto de Renda.
  2. A legislação do país de origem que tratar da compensação do imposto deverá ter tradução juramentada para o português (exceto Estados Unidos e Reino Unido).
  3. Todos os comprovantes de rendimentos e documentos que comprovem o pagamento do imposto no país de origem também deverão ser traduzidos para o nosso idioma por tradutor juramentado.
  4. A compensação observará regras específicas de conversão cambial, nos termos da legislação pertinente.

Se alguma destas regras não forem observadas, a compensação poderá ser glosada e o imposto devido no Brasil será cobrado retroativamente com multa e juros.

Lembrando que a compensação somente é realizada para os cidadãos que permanecem residindo em território nacional. Caso seja realizada a Saída Definitiva, os rendimentos recebidos no exterior não precisam mais serem declarados, nem tributados em nosso país.

Está pensando em morar fora do Brasil? Ou já recebe valores do exterior e não sabe como declarar? Nós podemos te ajudar!

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