Regulamentação do uso de Drones

A Anac está com um processo de “audiência pública” para o segmento de Drones em aberto até o dia 05/02/2020.

É uma oportunidade para a sociedade “em especial empresas de Drones, indústrias de Drones , importadores de Drones e demais ”players ligados ao setor” em colaborar com sugestões de melhorias.

Há quesitos ligados a operações, futuras operações, tributação, legislação civil, dentre outras, neste mercado novo que já vem se transformando e impactará fortemente muitas atividades e setores em que Drones são e serão utilizados.

Um aspecto importante que acompanhamos em nosso trabalho, é a ausência de visão da “Receita Federal do Brasil” em relação aos Drones, no momento de sua qualificação. O órgão tem diversas soluções de entendimento classificando os Drones como se fossem “câmeras fotográficas aéreas” e por consequência, classificando por semelhança à estes a taxação de imposto de importação e IPI na entrada destes produtos no Brasil, o que eleva o valor de custo do drone importado no mercado Brasileiro.

Na Master Consultores, onde trabalhamos o dia-a-dia da abertura de empresas de drones e posteriormente dos assuntos relativos a apuração de impostos municipais, estaduais e federais, bem como a grande responsabilidade de transformar os dados numéricos das empresas em relatórios de contabilidade, entendemos esta oportunidade ímpar para colocar opiniões e ajudar a fomentar o mercado de Drones num caminho justo e que possibilite crescimento para todos envolvidos.

https://sistemas.anac.gov.br/NovoAudPub/Contribuicao/ManterContribuicaoidAudiencia=2073&AspxAutoDetectCookieSupport=1