A reforma tributária brasileira, oficializada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, está trazendo transformações…
Brasileiros com bens no exterior e estrangeiros (Expatriados)
Os contribuintes que possuem bens no exterior precisam passar por questões mais delicadas no momento de declarar o Imposto de Renda. Os estrangeiros necessitam também lidar com uma legislação tributária diferente, que possui peculiaridades exclusivamente brasileiras.
Podemos citar como um dos pontos mais relevantes no processo de elaboração da declaração, a forma como os bens do exterior são reportados, pois existem regras especificas tanto para a conversão dos valores originais para a moeda nacional, quanto para a tributação de cada tipo de rendimento auferido em outro país. Diante de tantas particularidades, a probabilidade de realizar procedimentos errados e se colocar em risco é realmente grande.
Portanto a atenção vai além dos prazos de entrega, principalmente, em relação à qualidade e precisão das informações reportadas para diminuir a chances e riscos de autuação ao contribuinte.
Trata-se de um processo delicado, especialmente aos recém-chegados ao Brasil, pois precisam lidar com uma técnica e minuciosa declaração de imposto, que apresenta procedimentos e regras pouco usuais em seu país de origem. Isso em meio a um profundo processo de adaptação ao Brasil que envolve o impacto cultural, além de questões burocráticas ligadas, por exemplo, à documentação, nova morada e outros tipos de impostos.
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