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Compensação de prejuízo no Lucro Real: saiba como funciona!
Tudo o que você precisa saber sobre a compensação de prejuízos no Lucro Real
Entenda, de uma vez por todas, como funciona a compensação de prejuízo e como realizar esse processo em sua empresa
O Lucro Real é um dos regimes tributários mais famosos do Brasil, principalmente pelos vários benefícios que ele apresenta para as empresas que decidem optar por ele.
Um dos principais benefícios desse regime é a possibilidade de compensação de prejuízos, o que garante um maior fôlego financeiro ao caixa das empresas.
No entanto, muitos empreendedores possuem dúvidas sobre esse assunto, não sabendo exatamente o que é essa compensação e como ela funciona. Por isso, nós, da Master Consultores, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto nas próximas linhas.
Acompanhe!
O que é a compensação de prejuízos na apuração do Lucro Real?
Em primeiro lugar, é importante que você entenda que, conforme o Capítulo X – Compensação de Prejuízos 2021, disponibilizado pelo governo federal, existem duas modalidades de apuração de prejuízos que podem ser apuradas pela pessoa jurídica:
a) o apurado na Demonstração do Resultado do período de apuração, conforme determinado pelo art. 187 da Lei nº 6.404, de 1976. O prejuízo apurado nessa modalidade é conhecido como prejuízo contábil ou comercial, pois é obtido por meio da escrituração comercial do contribuinte; e
b) o apurado na Demonstração do Lucro Real e registrado no Lalur (que parte do lucro líquido contábil do período mais adições menos exclusões e compensações). O prejuízo apurado nessa modalidade é conhecido como prejuízo fiscal, o qual é compensável para fins da legislação do imposto de renda.
A compensação de prejuízo se refere aos prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores. Dessa forma, esses prejuízos poderão ser compensados (abatidos) com os lucros apurados posteriormente.
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Como funciona a compensação de prejuízo no Lucro Real?
A compensação de prejuízos, como já foi falado anteriormente, refere-se aos prejuízos fiscais e poderá ser realizada independente de qualquer prazo. No entanto, ela é limitada a 30% do lucro líquido antes da compensação.
É o que apresenta o artigo 203 da Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017:
Art. 203. Para fins de determinação do lucro real, o lucro líquido, depois de ajustado pelas adições e exclusões previstas ou autorizadas pela legislação do IRPJ, poderá ser reduzido pela compensação de prejuízos fiscais respeitado o limite de 30% (trinta por cento) do referido lucro líquido ajustado.
Vale ressaltar, ainda, que esse limite não se aplica em relação aos prejuízos fiscais resultantes da exploração de atividades rurais. Além disso, a compensação poderá ser total ou parcial e em um ou mais períodos de apuração, a depender da escolha do contribuinte.
E os prejuízos fiscais não operacionais? Eles poderão ser compensados apenas com lucros da mesma natureza. Lembre-se de que prejuízos não operacionais são “os resultados decorrentes da alienação de bens e direitos do ativo não circulante imobilizado, investimento e intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a intenção de venda” (IN RFB nº 1.700, de 2017, art. 205, §1º).
Como fazer a compensação de prejuízo no Lucro Real?
Como foi possível observar, para realizar a compensação de prejuízo, é necessário ter a sua empresa enquadrada no Lucro Real e manter a sua contabilidade organizada para que todos os prejuízos sejam escriturados e apresentados devidamente a fim de que possam ser comprovados e compensados.
Por isso, é fundamental contar com o suporte de uma empresa de contabilidade especializada em tributação pelo Lucro Real.
Conte com a Master Consultores!
Nós, da Master Consultores, estamos há mais de 20 anos no mercado prestando serviços de consultoria contábil e de terceirização das áreas contábil, escrita fiscal e folha de pagamento de empresas de diferentes tamanhos e segmentos.
Ademais, somos especialistas em empresas enquadradas no Lucro Real, auxiliando-as na forma de apuração, no cumprimento das obrigações, no recolhimento correto dos tributos, na compensação de prejuízos e muito mais.
Então, entre em contato conosco para tirar suas dúvidas e para que possamos ajudá-lo a manter sua empresa saudável, lucrativa e em conformidade legal.
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