Uma dúvida recorrente para brasileiros que residem no exterior e declaram a saída definitiva para…
Saiu do Brasil em 2019? Última chance para Declarar Saída Definitiva do IRPF Retroativa!
Alerta sobre a Declaração de Saída Definitiva do IRPF Retroativa: Último ano para quem saiu em 2019
Se você saiu do Brasil em 2019 e ainda não formalizou sua saída fiscal, 2024 é o último ano para declarar sua Declaração de Saída Definitiva retroativamente. A Receita Federal permite que a declaração de saída seja regularizada com efeitos retroativos por até 5 anos, com a respectiva multa por atraso, mas, após esse prazo o processo se torna inviável.
Por que é importante declarar a saída retroativa?
Ao realizar uma Declaração de Saída Definitiva de forma retroativa, você evita uma série de implicações que a falta de comunicação com a Receita Federal pode causar:
- Continuidade da Obrigação Fiscal : Sem a declaração, você é visto como residente fiscal no Brasil, sendo obrigado a declarar e pagar impostos sobre rendimentos obtidos no exterior, o que pode gerar bitributação.
- Multas e Juros : Para quem atrasou a declaração, há aplicação de multas mínimas de R$ 165,74 e outras deliberações variáveis conforme o valor dos rendimentos devidos .
- Pendências no CPF : Deixar de regularizar sua situação pode resultar em restrições no CPF, impactando sua capacidade de realizar transações financeiras.
- Complicações Jurídicas e Retenção de Impostos : Operações financeiras, como aluguéis e vendas de imóveis no Brasil, passam a ter tributação exclusiva na fonte para não residentes, com alíquotas específicas e específicas das aplicadas aos residentes .
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A Master Consultores está preparada para avaliar você em cada etapa da Declaração de Saída Definitiva do Brasil, seja para a declaração retroativa ou para consultas sobre qualquer situação fiscal relacionada a brasileiros no exterior. Nosso time especializado já auxiliou centenas de expatriados a regularizar suas situações e evitar dores de cabeça com o fisco brasileiro.
Não perca tempo! Se você saiu em 2019, este é o último ano para formalizar sua saída definitiva retroativa. Entre em contato com a Master Consultores, garanta o cumprimento de todas as normas e inicie uma nova fase de tranquilidade fiscal.
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Não declarar a saída definitiva retroativamente pode impactar sua vida fiscal de maneira significativa. Com as orientações corretas e os passos detalhados, você garante a formalização de sua condição de não residente, evitando tributações indevidas e obtendo uma situação fiscal regularizada no Brasil.
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