Seguro desemprego x empresa inativa: entenda a relação

Informações importantes que vão ajudar você a entender a relação entre seguro desemprego x empresa inativa

Entenda o vínculo seguro desemprego x empresa inativa e evite surpresas ao não baixar da forma correta o seu empreendimento.

O sonho de muitas pessoas é começar o próprio negócio, ou seja, se tornarem empreendedores, porém muitas vezes precisam voltar a trabalhar como celetista e, por não conhecerem a relação entre seguro desemprego x empresa inativa, acabam sendo prejudicados ao precisar do benefício.

Nesse contexto, para ajudar você a não ser mais uma vítima desse tipo de situação, foi que preparamos o presente artigo.

O que é o seguro desemprego?

Trata-se de um benefício concedido pelo governo a trabalhadores que foram desligados sem justa causa.

Consiste no pagamento de determinado valor em até 5 parcelas.

Ele foi estabelecido como uma forma de ajudar trabalhadores a lidar com dificuldades financeiras decorrente da perda de emprego, proporcionando apoio para que possam conseguir se recolocar no mercado.

O governo não paga o seguro-desemprego para trabalhadores que estejam recebendo outra renda, como algum tipo de auxílio previdenciário, ou que mantenham vínculo com alguma empresa, seja na qualidade de sócio, titular ou administrador.

No caso de empresas inativas, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal decidiu que a União deveria realizar o pagamento a trabalhador que possuía negócio registrado em seu nome, porém não estava apresentando faturamento.

Mas é necessário lembrar que pode ser necessário provar que o seu negócio não está auferindo renda para que o Estado perceba o seu direito a receber o seguro-desemprego.

Nesse sentido, o recomendável é que, se você possui ou administra uma empresa na condição de inativa, porém conseguiu um emprego no regime CLT, pode ser interessante providenciar a baixa da empresa em todos os órgãos oficiais (JUCESP, RFB, Prefeitura, etc.) para que não tenha problemas na hora solicitar o benefício.

Ou seja, existe uma relação entre seguro desemprego x empresa inativa que você deve considerar ao voltar a trabalhar sob o regime CLT.

Nesse contexto, tratando-se de gestão de empresas, separamos alguns artigo que vão ajudar você a facilitar a administração do seu negócio:

• Planejamento Tributário: veja como o Lucro Real pode ser vantajoso!
• Como abrir empresa na Lapa – SP?
• Gestão Fiscal: Como isso impacta diretamente no setor tributário da sua empresa.

 

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Como conseguir baixar a minha empresa?

A maioria das empresas é registrada na Junta Comercial do seu estado, mas algumas podem ter o seu registro no Cartório de Pessoas Jurídicas do seu município (ou comarca). 

Seja qual for o seu caso, deve existir um comprovante de encerramento devidamente registrado, a saber:

• Para sociedades limitadas: o Distrato Social;
• Para empresas individuais: o Requerimento de Cancelamento de Empresário;

Também deve haver o comprovante de baixa nos seguintes órgãos:

• Receita Federal (CNPJ);
• Prefeitura (CCM);
• Estado (Inscrição Estadual, para empresas comerciais, industriais ou transportadoras);
• Conselho de Classe (caso a atividade seja relativa a profissão regulamentada).

Lembrando que, quando uma empresa não está devidamente baixada, ainda costuma haver obrigações que você precisa cumprir, como, por exemplo, o envio de declarações.

Sendo assim, caso não vá mais utilizá-la e tendo como base a relação seguro desemprego x empresa inativa, o ideal é providenciar o encerramento, caso você não tenha intenção em dar seguimento ao negócio.

Master Consultores: suporte especializado da abertura até a baixa do seu negócio

Como percebemos, no que diz respeito à conexão entre seguro desemprego x empresa inativa, o trabalhador poderá receber o benefício, porém deverá comprovar que o empreendimento não está apresentando rendimentos.

Sabendo isso, cabe lembrar que nós, da Master Consultores, vamos ajudar você a lidar com questões burocráticas com muito mais praticidade.

Nosso time possui a responsabilidade técnica da área contábil, fiscal e da folha de pagamentos; em conjunto com o cliente, trabalhamos com soluções seguras e eficazes para garantir uma relação duradoura e de confiança.

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