E-Social – Sua empresa está preparada?

O e-Social, obrigatório, desde janeiro para empresas com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00, estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Portanto, não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.

Veja o cronograma de Implantação:

Principais objetivos:

1. aumentar a arrecadação de tributos;
2. simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fundiárias;
3. facilitar a fiscalização por parte dos diversos órgãos públicos (Ministério do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social, Receita Federal do Brasil, e Caixa Econômica Federal), do cumprimento das obrigações principais e acessórias por parte das empresas e equiparados;
4. maior qualidade e controle das informações;
5. diminuir a sonegação;
6. eliminar informações em duplicidade, triplicidade etc.
7. garantir os direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores.

O E- Social irá substituir as declarações:

1. contrato de trabalho;
2. registro de empregados;
3. Relação Anual de Informações Sociais;
4. Cadastro Geral e Empregados e Desempregados;
5. Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip);
6. folha de pagamento;
7. Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad);
8. Guia da Previdência Social.
9. DIRF
10. RAIS
11. CAGED

A Master Consultores pode te auxiliar na revisão de procedimentos e implantação do E-social.

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