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Drones – Cuidados Na Importação E Na Classificação Fiscal NCM

Drones – Cuidados na importação e na classificação fiscal NCM

O mercado de Drones – Vants – vem crescendo ano a ano, com a aplicação de seu uso em diversos setores da economia, destacadamente no agro negócio! A regulamentação de uso ainda traz dúvidas e burocracias a partir de 3 órgãos federais responsáveis por normas de vôos (Anac e Decea) e de comunicações (Anatel). Suas necessidades movimentam os mercados de Importadores, Fabricantes Nacionais, Atacadistas, varejistas, prestadores de serviços como Operadores, Treinamentos, Manutenção, Programadores, entre outras atividades que ainda surgirão!!!

Em nosso escritório de contabilidade, temos estudado os aspectos de tributação em especial da aplicação de Pis/Cofins, ICMS voltados às tributações do lucro real, lucro presumido e simples nacional. Também estamos adaptando a estrutura de planos contábeis para a contabilidade destas atividades poderem refletir as receitas, custos e resultados!

Destaca-se por exemplo, como problemas na importação, a confusão causada por autoridades alfandegárias que insistem em entender o Drone (Nome original Vant) como brinquedo para fins de enquadramento de NCM e por consequente a cobrança de impostos como tal, diferentemente da classificação como Vant. Tal situação por exemplo orienta que importadores acautelem-se juridicamente para não sofrerem tributações indevidas e retenções/perdas de mercadoria junto às alfândegas brasileiras.

A correta classificação também, tem por pressuposto aproveitar-se de eventuais benefícios concedidos pelas legislações federais e estatuais!

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